Fruto de uma construção coletiva, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta terça-feira, 13 de julho, 31 anos de luta pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Para marcar esta data, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções – CMDCA divulga o Plano de Ação e Aplicação e concederá entrevista nesta terça-feira às 12h, na Rádio Liberdade FM 87,9.
Também serão realizadas durante todo o mês de julho, cursos e formações para os atores do Sistema de Garantia de Direitos, para atuação mais qualificada sob o prisma da proteção, defesa, responsabilização e controle das ações na área da criança e do adolescente e as rodas de conversas. Dentre os temas a serem abordados nas rodas de conversas, teremos a discussão sobre a Lei da Escuta Especializada, palestras educativas sobre diversos temas como: bulling, saiberbulling, uso abusivo da internet, perigos da internet, uso indevido de álcool e outras drogas, prevenção do suicídio, prevenção da gravidez na adolescência e de doenças sexualmente transmissíveis, enfrentamento e combate à exploração sexual infantil e erradicação do trabalho infantil.
Parafraseando
o saudoso Dom Luciano Mendes de Almeida, “O Estatuto tem por objetivo a
proteção integral da criança e do adolescente, de tal forma de cada brasileiro
que nasce possa ter assegurado seu pleno desenvolvimento, desde as exigências
físicas até o aprimoramento moral e religioso. Sua aplicação significa o compromisso de que, quanto
antes, não deverá haver mais no Brasil vidas ceifadas no seio materno,
crianças sem afeto, abandonadas, desnutridas, perdidas pelas ruas, gravemente
lesadas em sua saúde e educação. No horizonte deste Estatuto, que pode ser
ainda aperfeiçoado, encontra-se a aurora da nova sociedade marcada pela
justiça, solidariedade e concórdia entre todos os cidadãos”.
Clique aqui para visualizar o Plano de Ação e Aplicação.
Clique no link abaixo e acesse a entrevista na íntegra.
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