Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA no período compreendido de 10 de Julho de 2022 a 10 de Janeiro de 2023

 

O Conselho Tutelar de Poções, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º Semestre do ano de 2022 pelo Conselho Tutelar do município de Poções/Bahia, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário que abrange a Comarca de Poções/Bahia, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

Objetivo Geral

       Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal. 

Objetivo específico

                   Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

       Provocar o Sistema de Garantia de Direitos - SGD para promover campanhas educativas;

                   Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

 

* Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;

* Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;

* Capacitação do SIPIA;

* Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

* Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;

*  Participação em reuniões com representantes da Educação e equipamentos da Assistência Social;

*  Palestras e reuniões em Escolas;

* Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos - SGD;

* Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;

* Reuniões com o FUNDEB;

* Reuniões com Secretários do Poder Executivo

* Entre outros.  

Estatística

 

Estatística do Conselho Tutelar Poções/BA, no período compreendido de 10 de Julho de 2022 a 10 de Janeiro de 2023.
Negligência:	22
Ameaça de Morte	03
Abandono:	06
Violência física:	20
Abuso sexual: (Suspeita)	17
Violência doméstica:	08
Solicitações de exames e remédios:	26
Conflito familiar e/ou com vizinhos:	52
Rebeldia/ indisciplina/ ato Infracional:	38
Drogas e álcool (por parte de crianças e adolescentes):	14
Drogas e álcool (por parte dos genitores):	11
Orientações de guarda e pensão alimentícia:	21
Maus-tratos:	21
Orientações e requisições de registro civil:	18
Vulnerabilidade econômica:	33
Assédio Sexual	01
Automutilação/Ideação Suicida	54
Adoção irregular:	01
Mendicância:	01
Alienação parental:	04
Desaparecimentos:	19
Denúncias do Disque 100:	05
Crianças institucionalizadas:	07
Violência Psicológica	24
Solicitação de Transporte	08
Solicitação de Histórico Escolar	13
Atraso Cartão de Vacina	03
Evasão Escolar	11
Violência Institucional	03
Bullyng	01

Encaminhamentos realizados neste período à rede que compõe o Sistema de Garantia de Direitos – SGD:

CREAS	87
CRAS	21
Sec. ADM	22
SMAS	06
Secretaria de Saúde	12
CMDCA	09
CMAEEP	02
CEACAP	06
Setor Pessoal	15
Setor de Compras	05
Polícia Civil	02
Promotoria de Justiça	33
Poder Judiciário	06
Disque 100	04
Unidades de Saúde (PSF/UBS/USF)	04
À Direção de Escolas	12
CAPS	09
CAMVI	05
SMEP	06
Conselho Tutelar (outras localidades)	14
Equipe Multiprofissional da Saúde	04

Perfil das Vítimas:

0 a 04 anos	05 a 11 anos	12 a 14 anos	15 a 17 anos
39	107	95	45

Perfil do Violador:

Pais ou Responsável	Parasto/Madrasta	Parente ou conhecido	O adolescente em razão da conduta	Estado/Município
93	08	36	49	22

Bairros e localidades de incidência:

Açude: 21

Alto da Vitória: 20

Alto do Paraíso: 31

Alto do Recreio: 06

Alvorada: 09

Bela Vista: 19

Centro: 07

Indaiá: 06

Joaquim Mascarenhas: 12

Lagoa Grande: 19

Poçõenzinho: 04

Primavera: 16

Santa Ceíia: 01

Santa Rita: 10

São Paulo: 11

Tigre: 13

Tiradentes: 05

URBIS: 16

Vista Bela: 24

Vista Verde: 01

Zona Rural: 15

Fonte: Conselho Tutelar de Poções

CMDCA busca apoio dos contadores do município para a campanha de arrecadação ao FMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, órgão do Sistema de Garantia dos Direitos - SGD, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Poções, iniciou nesta quinta-feira (26) um diálogo com os contadores do município, convidando-os a abraçar a campanha de incentivo a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções - FMDCA.

O Conselheiro Vitor Volejo esteve representando o órgão nestas ações e ressaltou a importância da parceria com os contadores do município, tendo em vista serem eles os atores principais nas orientações e contato com os contribuintes no ato da entrega das declarações do IR. “Nas próximas semanas intensificaremos o diálogo com outros contadores do município, bem como, outras categorias, utilizaremos as mídias sociais para sensibilização dos cidadãos conscientes deste município, que dêem sua parcela de contribuição para melhoria das condições de vida da população infanto-juvenil local. Os recursos arrecadados serão destinados unicamente ao custeio de projetos voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias”. Explicou.

Resoluções: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

 

Imagem extraída da Internet

Clique no link para acessar:

RESOLUÇÃO Nº 003 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a convocação da 11° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções – BA de 2023, e estabelece normas gerais para sua realização.

RESOLUÇÃO Nº 004 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a convocação para reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Poções - BA.

CMDCA divulga calendário de reuniões e atividades do exercício de 2023

 

Foto extraída da Internet

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções - CMDCA, torna público o Calendário anual de reuniões ordinárias para o exercício de 2023. As reuniões do CMDCA são mensais e públicas, ou seja, aberta à população e  acontecem sempre às 15h na sede do Conselho na Rua da Itália, nº 58,  no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Poções.

Insta destacar que durante o ano mais atividades e reuniões extraordinárias, podem ser adicionadas, além de alterações em datas pré-programadas se houver a necessidade.

Clique no link para acessar:

Calendário Anual de Reuniões

Resolução Nº 002/2023 - Reunião Ordinária em 20/01/2023

Atividades Previstas:

Janeiro

ü  Reunião Ordinária e Planejamento Estratégico 2023.

Fevereiro

ü  Campanha de prevenção da gravidez na adolescência;

ü  Paternidade Responsável.

Março

ü  Campanha de incentivo a destinação do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções (CNPJ: 21.033.475/0001-54);

ü  Pré-Conferências DCA;

ü  Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Abril

ü  Campanha de enfrentamento ao uso indevido de bebidas alcoólicas;

ü  Bullying e cyberbullying: como identificar e combatê-los?

ü  Campanha de combate a Evasão Escolar – Fora da Escola não Pode.

Maio

ü  Campanha de Enfrentamento e Combate a violência Sexual contra a criança e adolescente;

ü  Adoção Legal.

Junho

ü  Campanha de Erradicação do trabalho Infantil.

Julho

ü             ü 33 Anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agosto

ü  Impactos do uso da internet na saúde emocional de crianças e adolescentes.

Setembro

ü  Campanha de Prevenção ao suicídio.

Outubro

ü  Processo de escolha do Conselho Tutelar.

Novembro

ü  Curso de capacitação para os conselheiros tutelares eleitos no pleito de 2023.

Dezembro

ü         üReunião de avaliação e confraternização do CMDCA.

CMDCA realiza a primeira reunião ordinária de 2023

 

O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Poções – BA, promoveu na tarde da última sexta-feira, dia 20 de janeiro, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, a primeira reunião ordinária de 2023.

Na ocasião o presidente do conselho, Sr. Adão Luz se reuniu com os membros que representam o poder público e sociedade civil, estes que foram nomeados através do Decreto nº 348, de 19 de abril de 2021, para biênio 2021-2023, deu as boas-vindas aos conselheiros e destacou a importância dos conselhos municipais estarem ativos e expressou seus agradecimentos a todos, por se tratar de um trabalho voluntário.

Na ocasião, foram discutidas as metas para o exercício de 2023, dentre elas, realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; apreciação do Plano Municipal pela Primeira Infância e do Plano Municipal Socioeducativo; elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; envio ao Legislativo Municipal do projeto de lei que versa sobre a politica de atendimento a criança e ao adolescente e o processo de escolha do Conselho Tutelar.

De acordo com o presidente do CMDCA, Adão Luz, o principal desafio deste ano, será o processo de escolha do Conselho Tutelar, que deverá acontecer em outubro. “Precisamos fortalecer o Conselho de Direito, resgatar a essência do processo de escolha, pautada na defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente. Queremos garantir uma eleição democrática e transparente, de modo que pleito de 2023, possa se mostrar um momento de celebração da vida cívica em nossa cidade. E para chegar a esse objetivo, o CMDCA vai fazer uso de todos os recursos necessários para atingir essa meta.” Explicou.