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quarta-feira, 13 de julho de 2022

32 anos do ECA: Encontro territorial reúne 22 municípios para discutir sobre conjunto de ações para a garantia dos direitos da Criança e Adolescente



Na última segunda-feira (11), a cidade de Poções foi sede do 1° Encontro dos CMDCA's do Território Sudoeste Baiano. O evento foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções (CMDCA) e Prefeitura de Poções, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Nesta quarta-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos de vigência. Foi a partir dessa data que as crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos a proteção integral.

 


O encontro se dedicou a celebrar este marco reunindo representantes do poder Executivo, Sociedade civil, conselheiros tutelares, conselheiros de direito, secretárias de assistência social e representantes de conselho de assistência social. Foram convidados para compor a mesa de abertura, Secretária de Assistência Social, Orleide Pacheco; o diretor administrativo da Prefeitura, Eduardo Chagas; o presidente do CMDCA Poções, Adão Luz; a articuladora do Selo Unicef, Nivia Brito; e representantes da sociedade civil Marcelo Silva e do representante do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Ryan Ramos.

 


O Encontro Territorial reuniu atores do SGD de 22 municípios: Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Conde, Condeúba, Guajeru, Itambé, Itarantim, Itororó, Jequié, Maetinga, Maraú, Mirante, Planaltino, Planalto, Piripá, Poções, Vitoria da Conquista. A programação contou a apresentação de painéis temáticos que trataram sobre Fundo Municipal DCA: criar e regularizar; Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência; Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conferências Municipais DCA.

 


As palestras foram ministradas por Millen Castro, Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia e coordenador dos Projetos Infância em 1° lugar e Tecendo o Amanhã, do MPBA, e Edmundo Kroger, Conselheiro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente da Bahia (CECA), coordenador do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e integrante do secretariado do Fórum DCA Nacional. Personalidades de destaque na área da Infância e Adolescência.

 


Ao final do encontro, foram entregues materiais informativos disponibilizados pelo CAOCA/MPBA, que permeiam a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

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