Na última segunda-feira (11), a cidade de Poções foi sede do
1° Encontro dos CMDCA's do Território Sudoeste Baiano. O evento foi realizado
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções
(CMDCA) e Prefeitura de Poções, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social. Nesta quarta-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) completa 32 anos de vigência. Foi a partir dessa data que as crianças e
adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos a proteção
integral.
O encontro se dedicou a celebrar este marco reunindo
representantes do poder Executivo, Sociedade civil, conselheiros tutelares,
conselheiros de direito, secretárias de assistência social e representantes de
conselho de assistência social. Foram convidados para compor a mesa de
abertura, Secretária de Assistência Social, Orleide Pacheco; o diretor administrativo
da Prefeitura, Eduardo Chagas; o presidente do CMDCA Poções, Adão Luz; a
articuladora do Selo Unicef, Nivia Brito; e representantes da sociedade civil
Marcelo Silva e do representante do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Ryan
Ramos.
O Encontro Territorial reuniu atores do SGD de 22 municípios: Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Conde, Condeúba, Guajeru, Itambé, Itarantim, Itororó, Jequié, Maetinga, Maraú, Mirante, Planaltino, Planalto, Piripá, Poções, Vitoria da Conquista. A programação contou a apresentação de painéis temáticos que trataram sobre Fundo Municipal DCA: criar e regularizar; Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência; Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conferências Municipais DCA.
As palestras foram ministradas por Millen Castro, Promotor de
Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia e
coordenador dos Projetos Infância em 1° lugar e Tecendo o Amanhã, do MPBA, e
Edmundo Kroger, Conselheiro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente da
Bahia (CECA), coordenador do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente e integrante do secretariado do Fórum DCA Nacional. Personalidades
de destaque na área da Infância e Adolescência.
Ao final do encontro, foram entregues materiais informativos
disponibilizados pelo CAOCA/MPBA, que permeiam a garantia de direitos de
crianças e adolescentes.
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