quinta-feira, 28 de outubro de 2021

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNDCA

 


A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulga o Chamamento Público, com finalidade de selecionar e classificar entes públicos referidos no item 4.1 para o recebimento dos bens móveis especificados no item 2., a serem doados no âmbito do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, de que trata o Decreto nº 10.509, de 2020, mediante dispensa de licitação e celebração de Termo de Doação com Encargos, para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNDCA Nº 1/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SNDCA Nº 2/2021