Inscrições abertas para a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizam, no dia 20 de abril, às 8h, no Centro de Convenções e Eventos Porto Empresarial, situado na Rua Dom Pedro l, n°57, no bairro Indaiá, a 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções. Esta edição contará com a conceituada presença do Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Millen Castro. 

O evento tem como público alvo adolescentes, alunos da rede municipal, estadual e particular de ensino, atores do Sistema de Garantia de Direitos e demais interessados na temática. As vagas são limitadas a 250 pessoas e os interessados devem realizar a inscrição preenchendo um formulário, através do link: https://forms.gle/zXUHVeDWdqMjWt2H8.

Nessa edição, receberá o certificado aquele participante que cumprir no MÍNIMO 75% DE PRESENÇA ao longo programação. Participe!!

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Inscrições abertas para o Evento sobre Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Inscreva-se e participe do evento sobre Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado pelo Ministério Público da Bahia em parceria com a UPB e COEGEMAS/BA.

O evento será realizado no dia 14 de abril a partir das 8h no Auditório do MP em Salvador e tem como objetivo discutir sobre a regularização dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e sua importância como instrumento de captação de recursos internos e externos, bem como sobre a implantação do Orçamento-Criança Adolescente para a efetivação de políticas públicas infantojuvenis.

Inscreva-se gratuitamente, até dia 12/4 ou até preenchimento das vagas, através do link: http://simupb.no-ip.org/cert1/credencia.php?ID1=142

Conteúdo programático para a prova de conhecimentos específicos do Conselho Tutelar

 

A aplicação da prova de conhecimentos específicos é a segunda etapa do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Os candidatos deverão acertar pelo menos 70% da prova, prevista para ser aplicada no dia 01 de julho de 2023.

Clique nos links abaixo para acesso aos conteúdos:

Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) = 40%

Resolução nº 113, de 19 de abril de 2006 (CONANDA) = 10%

Lei Municipal nº 1.387, de  05 de abril de 2023 = 20%

Regimento Interno do Conselho Tutelar de Poções - BA = 10%

Língua Portuguesa: Redação = 20%

Legislação atinente a infância e adolescência é promulgada em Poções

 

Foi promulgada nesta quarta-feira (05), a Lei Municipal nº 1.387/2023 que versa sobre a política de atendimento a criança e ao adolescente de Poções – BA.  A referida legislação representa um marco importante na proteção de crianças e adolescentes poçoenses. Fruto do esforço conjunto de vários atores do Sistema de Garantia dos Direitos, empenhados na defesa e promoção dos direitos humanos desse público especial.

A Lei Municipal nº 1.387/2023, traz inúmeros avanços na área da infância e adolescência, para a implementação de políticas públicas eficientes, capazes de reduzir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Clique no Link e conheça na íntegra a Lei Municipal nº1.387/2023

CMDCA PUBLICA EDITAL PARA PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Poções (CMDCA) publicou nesta segunda-feira o edital que convoca e regulamenta o processo de escolha unificado dos membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Poções para o quadriênio 2024 – 2028.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas no período de 10/04/2023 até dia 10/05/2023 das 07h00min às 13h00min, efetuada pessoalmente na sede do CMDCA, localizada na Rua da Itália, 58 – Centro, Poções – BA (secretaria Municipal de Assistência Social).

Os 05 (cinco) candidatos mais votados serão nomeados e empossados pela Chefe do Poder Executivo Municipal para um mandato de 04 anos, e todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.

A votação está prevista para o dia 1º de outubro do ano em curso.

Clique no link e confira na íntegra o Edital:

Edital nº 001/2023 CMDCA – Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar

Errata nº 001/2023 CMDCA - Retificação do Edital nº 001/2023 - Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar

Resolução 007/2023 CMDCA - Institui Comissão Especial para processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , por meio da Resolução nº 007/2023, instituiu a Comissão Especial para conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Poções.

Os interessados em se candidatar para o pleito de 2023, devem ficar atentos a publicação do Edital de Convocação do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares do município, lançado nesta segunda (03) no Diário Oficial do Município, seguindo o regulamento para que possam iniciar as inscrições.

Clique no link e Confira a Resolução nº 007/2023 na íntegra.

Pré-conferência DCA é realizada na Escola Municipal Luiz Heraldo, em Poções

 

Na manhã da sexta-feira (31/03) aconteceu mais uma Pré-Conferência Municipal do Direitos da Criança e Adolescente. Desta vez, a atividade foi realizada na Escola Municipal Luiz Heraldo, em Poções, e reuniu crianças, adolescentes, professores e representantes do Sistema de Garantia de Direitos.

As pré-conferências antecedem a realização da 10ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá em abril, visando a participação do popular e o protagonismo infanto juvenil na garantia de políticas públicas para crianças e adolescentes do nosso município.

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