Web Conferência com o Dr. Murillo Digiácomo abordará os 32 Anos do ECA

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções (CMDCA) e a Prefeitura de Poções, por meio da parceria entre as secretarias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, e o Conselho Tutelar, promoverá, no dia 9 de agosto, às 9h, na Câmara de Vereadores, uma Web Conferência com o Procurador de Justiça do Paraná e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Lisboa (FDUL), Dr. Murillo José Digiácomo.

O evento será realizado em alusão aos 32 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), e é direcionado para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, profissionais da SMAS, profissionais da SMEP e profissionais da SMS. 

Transmissão através da página do CMDCA Poções!

NUCA Poções visita o Centro Integrado DCA em Vitória da Conquista

 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Comissão do Selo Unicef marcaram presença em um passeio para lá de especial na caravana do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), com destino à cidade de Vitória da Conquista, na tarde da terça-feira (19).

O destino foi o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Complexo de Escuta Protegida, órgãos de proteção e de garantia de direitos. Desenvolvido com o apoio do UNICEF e da Childhood Brasil, o complexo realiza a oitiva de crianças e adolescentes através de procedimentos humanizados e menos revitimizantes, com a finalidade de amenizar os danos causados por todo tipo de violência.

 

Durante a visita, os representantes do NUCA conheceram as repartições de cada unidade e participaram de uma roda de conversa com o promotor de Justiça da Infância e da Adolescência, Marcos Coelho. O bate-papo discutiu sobre os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e avanços na garantia de direitos do público infanto-juvenil.

 

Representantes do poder público municipal também estiveram presentes prestigiando o encontro. Participaram da visita, a articuladora do Selo Unicef, Nivia Brito; o presidente do CMDCA, Adão Luz; a secretária executiva do CMDCA, Bruna Ramos; o coordenador pedagógico, Danilo Bittencourt, e os conselheiros do CMDCA, Andréa Moreira e Vitor Volejo, onde na oportunidade, esteve representando a secretária municipal de Assistência Social, Orleide Pacheco.

 

Para Nivia Brito, articuladora do Selo Unicef de Poções, "as crianças e adolescentes são protagonistas do Selo Unicef. A realização de atividades como esta é uma condição fundamental para fortalecer a participação das meninas e meninos nas discussões sobre políticas públicas voltadas para este público".

32 ANOS DO ECA. O QUE MUDOU? O QUE PODE MUDAR? QUAL O NOSSO PAPEL NESTE PROCESSO?

Celebramos os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente como o resultado de uma grande luta na garantia de direitos.

“Trata-se de uma lei, que é o fruto do esforço conjunto de milhares de pessoas e comunidades empenhadas na defesa e promoção das crianças e adolescentes do Brasil.

O Estatuto tem por objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, de tal forma de cada brasileiro que nasce possa ter assegurado seu pleno desenvolvimento, desde as exigências físicas até o aprimoramento moral e religioso. Este Estatuto será semente de transformação do País. Sua aplicação significa o compromisso de que, quanto antes, não deverá haver mais no Brasil vidas ceifadas no seio materno,  crianças sem afeto, abandonadas, desnutridas, perdidas pelas ruas, gravemente lesadas em sua saúde e educação.

No horizonte deste Estatuto, que pode ser ainda aperfeiçoado, encontra-se a aurora da nova sociedade marcada pela justiça, solidariedade e concórdia entre todos os cidadãos.” (Dom Luciano Mendes de Almeida).

Este texto faz parte do livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, coordenado por Munir Cury

Fonte: https://fundacaotelefonicavivo.org.br/noticias/eca-comentado-artigo-1livro-1-tema-crianca-e-adolescente/

32 anos do ECA: Encontro territorial reúne 22 municípios para discutir sobre conjunto de ações para a garantia dos direitos da Criança e Adolescente

Na última segunda-feira (11), a cidade de Poções foi sede do 1° Encontro dos CMDCA's do Território Sudoeste Baiano. O evento foi realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções (CMDCA) e Prefeitura de Poções, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Nesta quarta-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos de vigência. Foi a partir dessa data que as crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos a proteção integral.

 

O encontro se dedicou a celebrar este marco reunindo representantes do poder Executivo, Sociedade civil, conselheiros tutelares, conselheiros de direito, secretárias de assistência social e representantes de conselho de assistência social. Foram convidados para compor a mesa de abertura, Secretária de Assistência Social, Orleide Pacheco; o diretor administrativo da Prefeitura, Eduardo Chagas; o presidente do CMDCA Poções, Adão Luz; a articuladora do Selo Unicef, Nivia Brito; e representantes da sociedade civil Marcelo Silva e do representante do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Ryan Ramos.

 

O Encontro Territorial reuniu atores do SGD de 22 municípios: Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Conde, Condeúba, Guajeru, Itambé, Itarantim, Itororó, Jequié, Maetinga, Maraú, Mirante, Planaltino, Planalto, Piripá, Poções, Vitoria da Conquista. A programação contou a apresentação de painéis temáticos que trataram sobre Fundo Municipal DCA: criar e regularizar; Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência; Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conferências Municipais DCA.

 

As palestras foram ministradas por Millen Castro, Promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado da Bahia e coordenador dos Projetos Infância em 1° lugar e Tecendo o Amanhã, do MPBA, e Edmundo Kroger, Conselheiro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente da Bahia (CECA), coordenador do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e integrante do secretariado do Fórum DCA Nacional. Personalidades de destaque na área da Infância e Adolescência.

 

Ao final do encontro, foram entregues materiais informativos disponibilizados pelo CAOCA/MPBA, que permeiam a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Sugestões de Hospedagens em Poções