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RESOLUÇÃO Nº 003 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a convocação da 11° Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções – BA de 2023, e estabelece normas gerais para sua realização.
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a convocação para reunião extraordinária do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Poções - BA.
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções - CMDCA, torna público o Calendário anual de reuniões ordinárias para o exercício de 2023. As reuniões do CMDCA são mensais e públicas, ou seja, aberta à população e acontecem sempre às 15h na sede do Conselho na Rua da Itália, nº 58, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Poções.
Insta destacar que durante o ano mais atividades e reuniões extraordinárias, podem ser adicionadas, além de alterações em datas pré-programadas se houver a necessidade.
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Resolução Nº 002/2023 - Reunião Ordinária em 20/01/2023
Atividades Previstas:
Janeiro
ü Reunião Ordinária e Planejamento Estratégico 2023.
Fevereiro
ü
Campanha de
prevenção da gravidez na adolescência;
ü Paternidade Responsável.
Março
ü
Campanha de incentivo a destinação do imposto de renda
ao Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções (CNPJ: 21.033.475/0001-54);
ü
Pré-Conferências DCA;
ü Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Abril
ü
Campanha de
enfrentamento ao uso indevido de bebidas alcoólicas;
ü
Bullying e
cyberbullying: como identificar e combatê-los?
ü Campanha de combate a Evasão Escolar – Fora da Escola não Pode.
Maio
ü
Campanha de
Enfrentamento e Combate a violência Sexual contra a criança e adolescente;
ü Adoção Legal.
Junho
ü Campanha de Erradicação do trabalho Infantil.
Julho
ü ü 33 Anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Agosto
ü Impactos do uso da internet na saúde emocional de crianças e adolescentes.
Setembro
ü Campanha de Prevenção ao suicídio.
Outubro
ü Processo de escolha do Conselho Tutelar.
Novembro
ü Curso de capacitação para os conselheiros tutelares eleitos no pleito de 2023.
Dezembro
ü üReunião de avaliação e confraternização do CMDCA.
O CMDCA - Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Poções – BA, promoveu na
tarde da última sexta-feira, dia 20 de janeiro, na sede da Secretaria Municipal
de Assistência Social, a primeira reunião ordinária de 2023.
Na ocasião o
presidente do conselho, Sr. Adão Luz se reuniu com os membros que representam o
poder público e sociedade civil, estes que foram nomeados através do Decreto nº
348, de 19 de abril de 2021, para biênio 2021-2023, deu as boas-vindas aos conselheiros
e destacou a importância dos conselhos municipais estarem ativos e expressou
seus agradecimentos a todos, por se tratar de um trabalho voluntário.
Na ocasião, foram
discutidas as metas para o exercício de 2023, dentre elas, realização da
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; apreciação do
Plano Municipal pela Primeira Infância e do Plano Municipal Socioeducativo;
elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; envio
ao Legislativo Municipal do projeto de lei que versa sobre a politica de
atendimento a criança e ao adolescente e o processo de escolha do Conselho
Tutelar.
De acordo com o
presidente do CMDCA, Adão Luz, o principal desafio deste ano, será o processo
de escolha do Conselho Tutelar, que deverá acontecer em outubro. “Precisamos
fortalecer o Conselho de Direito, resgatar a essência do processo de escolha,
pautada na defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente. Queremos garantir
uma eleição democrática e transparente, de modo que pleito de 2023, possa se
mostrar um momento de celebração da vida cívica em nossa cidade. E para chegar
a esse objetivo, o CMDCA vai fazer uso de todos os recursos necessários para
atingir essa meta.” Explicou.
A Prefeitura Municipal de Poções, por meio das Secretarias de
Educação, Saúde e de Assistência Social reafirma o seu compromisso na promoção
de políticas públicas destinadas a
crianças e adolescentes do nosso município. Poções se destaca entre as cidades
com maior desempenho no cumprimento das ações do Selo, completando todas as
ações destinadas pelo selo UNICEF no primeiro semestre de 2022.
Com os avanços alcançados a gestão municipal reforça o compromisso rumo à certificação do Selo Unicef, seguindo todas metas estabelecidas no período de 4 anos (2021 – 2024) para desenvolver projetos e políticas públicas.
O Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poções (CMDCA) e a Prefeitura de
Poções, por meio da parceria entre as secretarias municipais de Assistência
Social, Educação e Saúde, e o Conselho Tutelar, promoverá, no dia 9 de agosto,
às 9h, na Câmara de Vereadores, uma Web Conferência com o Procurador de Justiça
do Paraná e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Lisboa (FDUL), Dr.
Murillo José Digiácomo.
O evento será realizado em alusão aos 32 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), e é direcionado para Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, profissionais da SMAS, profissionais da SMEP e profissionais da SMS.
Transmissão através da página do CMDCA Poções!
