A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente, divulga o Chamamento Público, com finalidade de selecionar e
classificar entes públicos referidos no item 4.1 para o recebimento dos bens
móveis especificados no item 2., a serem doados no âmbito do Programa de
Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das
Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, de
que trata o Decreto nº 10.509, de 2020, mediante dispensa de licitação e
celebração de Termo de Doação com Encargos, para uso exclusivo dos Conselhos
Tutelares.
Clique no link para acesso:
