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RESOLUÇÃO CONANDA N.º 105, DE 15 DE JUNHO DE 2005: (Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente)
RESOLUÇÃO CONANDA Nº 106, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005: (Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente)
RESOLUÇÃO CONANDA Nº 113, DE 19 DE ABRIL DE 2006: (Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização
e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente)
RESOLUÇÃO CONANDA Nº 116/2006:
(Altera dispositivos das Resoluções Nº 105/2005 e 106/2006, que dispõe sobre os
Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e
do Adolescente)
RESOLUÇÃO CONANDA Nº 117, DE 11 JULHO DE 2006: (Altera dispositivos da Resolução n.º 113/2006, que dispõe
sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente)
RESOLUÇÃO N° 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2010: (Dispõe sobre
os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente)
RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DEDEZEMBRO DE 2014: (Altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para
dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território
nacional dos membros do Conselho Tutelar)
RESOLUÇÃO CONJUNTA CNAS/CONANDA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016: (Dispõe sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente em situação de rua e inclui o subitem 4.6, no item 4, do Capítulo III do documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes)
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