Celebramos os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente como o resultado de uma grande luta na garantia de direitos.
“Trata-se de uma lei, que é o fruto do esforço conjunto de milhares de
pessoas e comunidades empenhadas na defesa e promoção das crianças e
adolescentes do Brasil.
O Estatuto tem por objetivo a proteção integral da criança e do
adolescente, de tal forma de cada brasileiro que nasce possa ter assegurado seu
pleno desenvolvimento, desde as exigências físicas até o aprimoramento moral e
religioso. Este Estatuto será semente de transformação do País. Sua aplicação
significa o compromisso de que, quanto antes, não deverá haver mais no Brasil
vidas ceifadas no seio materno, crianças sem afeto, abandonadas, desnutridas,
perdidas pelas ruas, gravemente lesadas em sua saúde e educação.
No horizonte deste Estatuto, que pode ser ainda aperfeiçoado,
encontra-se a aurora da nova sociedade marcada pela justiça, solidariedade e
concórdia entre todos os cidadãos.” (Dom Luciano Mendes de Almeida).
Este texto faz parte do livro Estatuto da
Criança e do Adolescente Comentado, coordenado por Munir Cury
Fonte: https://fundacaotelefonicavivo.org.br/noticias/eca-comentado-artigo-1livro-1-tema-crianca-e-adolescente/
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